Os moradores do Gama conseguiram nesta tarde de quarta (30/11) mais uma importante vitória na luta para a reintegração ao patrimônio público das passagens de pedestres entre os conjuntos de casas das quadras residenciais da cidade, os chamados “becos”. A Quarta Turma Cível, por unanimidade, confirmou a sentença de mérito dada pela Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
Essa sentença da Vara do Meio Ambiente, em Ação Popular, determina ao Governo do Distrito Federal que no prazo de 60 dias proceda a desocupação total e a recuperação dos “becos” que ilegal, imoral e inconstitucionalmente, se tentou doar a militares da Polícia Militar e dos Bombeiros de Brasília.
Na sentença de mérito o juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Carlos D. V. Rodrigues, condenou “o DISTRITO FEDERAL e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF a prestar obrigação de fazer, consistente na adoção de medidas administrativas ou judiciais que conduzam à remoção ou desocupação dos terrenos que foram alvo de concessões de uso, de acordo com os atos administrativos impugnados com o pedido inicial.”
Não cabe mais recurso junto ao TJDF, em razão da decisão de hoje da Quarta Turma Cível ter sido por unanimidade.
A libertação das passagens de pedestres, que são também áreas verdes, fica cada vez mais próxima.
Fonte;http://www.gamalivre.com.br
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